quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Finanças aprova criação de universidade afro-brasileira

29/12/2009 18:01

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 16 o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com o objetivo de formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. O relator Pedro Eugênio (PT-PE) recomendou a aprovação da matéria.

Segundo o projeto, os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse comum dos integrantes da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário e processos de gestão e saúde pública, entre outros. A CPLP é integrada, além do Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A nova universidade deverá se caracterizar pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico, com professores e alunos de todos os países da comunidade. Ela terá sede em Redenção, no Ceará, a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, o município tem cerca de 26 mil habitantes.

Novo nome
Duas mudanças feitas pela Comissão de Educação e Cultura foram acolhidas: foi mudado o nome da futura instituição, que originalmente seria chamada Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira; além disso, ficou explicitada a legislação a ser aplicada aos cargos efetivos de professor e de técnico-administrativo.

Os professores seguirão a Lei 11.344/06, que reestruturou o magistério de ensino superior. E os técnicos estarão sujeitos às Leis 10.302/01 (sobre vencimentos dos servidores das instituições federais de ensino) e 11.091/05 (sobre o plano de carreira dos técnicos administrativos em Educação).

Foi rejeitada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que incluía a educação ambiental entre os cursos preferenciais da universidade.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícia: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/144412-FINANCAS-APROVA-CRIACAO-DE-UNIVERSIDADE-AFRO-BRASILEIRA.html

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Unilab terá 15 vagas para técnico-administrativos

23-Dec-2009
O Ministério de Educação autorizou a seleção de 15 servidores técnico-administrativos para a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a ser sediada no município de Redenção.

Para o preenchimento das vagas será priorizado o aproveitamento de candidatos classificados em concursos públicos realizados pela UFC e outras instituições federais de Ensino Superior.


As vagas estão assim distribuídas: seis para assistente de administração, duas para engenheiro, duas para arquiteto/urbanista, duas para pedagogo, uma para contador, uma para administrador e uma para psicólogo. O prazo para encaminhamento da ficha de inscrição, do currículo e outros documentos requeridos se estende até 11 de janeiro de 2010.

Para técnico-administrativo classificado em concurso realizado na UFC ou em outra IFES é necessário preencher a ficha de inscrição; encaminhar edital de abertura do concurso (data de publicação no DOU), edital de homologação do concurso, assim como portarias de nomeação dos aprovados (o terceiro colocado deve anexar portarias de nomeação do primeiro e do segundo, com as datas de publicação no DOU).

Para técnico-administrativo já lotado em universidade federal e que queira se candidatar à redistribuição, é necessário preencher a ficha de inscrição, encaminhar currículo e documento de liberação da instituição de origem.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o candidato deve ter disponibilidade para residir em Redenção. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Unilab, através do fone (85) 3366.9496 ou pelo e-mail: sec.unilab@ufc.br.Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email O candidato deve solicitar a ficha de inscrição através desse e-mail.

A seleção das vagas foi autorizada através da Portaria nº 1087.

Fonte: Profª Maria Elias Soares, da Comissão de Implantação da Unilab e Coordenadora de As-suntos Internacionais da UFC

Congresso aprova R$ 10,2 bi em créditos suplementares ao Orçamento de 2009


CONGRESSO
22/12/2009 - 20h45

O Congresso nacional aprovou, nesta terça-feira (22), 26 projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2009 no valor de R$ 10,2 bilhões para vários organismos do governo. O Ministério da Educação vai receber R$ 1,5 bilhão, as empresas estatais, R$ 1,1 bilhão; os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 118,9 milhões; o Ministério da Justiça, R$ 106,9 milhões e o Ministério da Saúde, um total de R$ 79,6 milhões.

O maior valor individual aprovado (PLN 09/09) foi de um crédito especial de R$ 4,9 bilhões, para combater os efeitos internos da crise financeira global e manter os níveis de investimentos no setor produtivo nacional.

Todos os projetos aprovados foram enviados à sanção presidencial. Outros 18 projetos de créditos não foram apreciados por falta de acordo entre os parlamentares. O único projeto rejeitado (PLN 15/09) foi uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 para reduzir as metas do superávit primário desse ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado


Educação

Do R$ 1,5 bilhão destinado ao Ministério da Educação, R$ 13,5 milhões (PLN 58/09) destinam-se à construção do Centro de Treinamento do órgão (Centremec); à construção de laboratório para as áreas de química, engenharia química e engenharia de petróleo na Universidade Federal Fluminense e o início das obras de implantação das Universidades Federais de Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab), no Ceará, e da Fronteira Sul (UFFS), em Santa Catarina.

Outros R$ 350 milhões em créditos suplementares (PLN 68/09) serão destinados a estimular o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, realizados por empresas nacionais inovadoras, mediante concessão de crédito de longo prazo, em especial para os segmentos priorizados pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Em conjunto com os Ministérios da Cultura e do Esporte, o Ministério da Educação receberá também crédito suplementar no valor global de R$ 1,2 bilhão (PLN 83/09). Uma parcela dos recursos servirá para o atendimento do aumento previsto na demanda de serviços de tecnologia da informação, devido às duas fases do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010.




http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=98646&codAplicativo=2&codEditoria=9

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Câmara dos Deputados aprova orçamento da Unilab

O POVO Online

17 Dez 2009 - 00h21min

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem a proposta de orçamento da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que será instalada em Redenção, a 63 km de Fortaleza. O próximo passo será a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça. De lá, o projeto segue para o Senado.

A nova instituição, que será a segunda universidade federal cearense, tem a proposta de integrar social e culturalmente estudantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Os países formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e devem trabalhar em parceria com a instituição. Das 350 vagas ofertadas inicialmente, metade será para estudantes brasileiros e a outra metade alunos de outros países.

O parecer aprovado na Câmara considera o projeto da Unilab adequado ao orçamento da União. Estão previstos R$ 9,4 milhões para 2009, R$ 42,8 milhões para 2010, R$ 46,6 milhões para 2011 e R$ 51,7 milhões para 2012. Os valores anuais representam uma soma de R$ 150,5 milhões.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Docentes angolanos leccionam na Universidade Afro-Brasileira

Luanda – Professores universitários angolanos poderão leccionar, em 2010, na Universidade Federal de Integração Luso Afro-Brasileira (UNILAB), no estado brasileiro de Ceará, num projecto que visa fortalecer os laços de amizade entre os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A revelação foi feita hoje (segunda-feira) à Angop pelo embaixador brasileiro em Angola, Afonso Cardoso, que deu a conhecer que a universidade receberá os professores angolanos interessados “após cumprirem um processo de candidaturas”.

Segundo explicou Afonso Cardoso, um dos pontos principais do processo de candidaturas é o que obriga os docentes angolanos interessados a submeterem-se a testes de admissão.

Para isso, disse o diplomata, a UNILAB “já está a estabelecer parceria com a Universidade Agostinho Neto, no sentido dos professores participarem do concurso que será realizado na embaixada brasileira em Luanda.

O embaixador adiantou, entretanto, que como os docentes angolanos, outros interessados dos países de língua portuguesa poderão habilitar-se a UNILAB, “já que o projecto da sua criação teve como objectivo o fortalecimento dos laços de amizade entre os cidadãos da CPLP”.

Neste sentido, prosseguiu Afonso Cardoso, a UNILAB estará, também, disponível a receber estudantes de todos os países do espaço da CPLP, para frequentarem cursos existentes na instituição, nomeadamente, medicina, energia, administração económica e educação.

O representante diplomático brasileiro em Angola explicou que a escolha de cursos visou suprir algumas lacunas que a maior parte dos países da CPLP vive, nomeadamente, na saúde, organização económica e energia e águas.

Criada para “estabelecer um maior intercâmbio entre os Estados que compõem a CPLP”, a UNILAB é uma instituição de ensino superior pública com sede na cidade de Redenção, no estado brasileiro de Ceará.

O diplomata revelou que a escolha de Redenção não é casual, “pelo contrário, é uma homenagem” por ter sido a primeira cidade brasileira a abolir a escravatura.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização assinada entre países lusófonos, que persegue a aliança e a amizade entre os signatários.

Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP, é composta por oitos países, sendo cinco africanos (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), um sul-americano (Brasil), e um asiático (Timor-Leste) e um europeu (Portugal).



ANGOP - Agência Angola Press

14-12-2009 12:22

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

MEC autoriza seleção de 15 professores para Unilab

09-Dec-2009
O Ministério de Educação autorizou, através da Portaria nº 1807, de 20 de novembro de 2009, a seleção de 15 professores para a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Como a lei de criação da nova Instituição ainda tramita no Congresso Nacional, as vagas foram autorizadas para a Universidade Federal do Ceará, tutora da nova instituição, embora o provimento, quando autorizado, se destine à Unilab.
Os professores atuarão em atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de energia, administração pública, formação de docentes, saúde e agrárias. Um concurso público somente será realizado após aprovação do projeto de lei, em 2010.
Para o preenchimento das vagas será priorizado o aproveitamento de candidatos classificados em concursos públicos realizados pela UFC e outras instituições federais de ensino superior.
São os seguintes os pré-requisitos dos que pleitearem as vagas de docente: ter doutorado; ser professor efetivo de instituição federal de ensino superior ou ser candidato classificado em concurso público com prazo de validade vigente e ter disponibilidade de assumir atividades acadêmicas em regime de dedicação exclusiva a partir de 2010 no município de Redenção.
No caso de candidatos classificados em concurso público, eles deverão encaminhar, à Secretaria da Unilab, cópias dos editais de concurso e de homologação (com data de publicação no Diário Oficial da União), bem como comprovantes de nomeação dos candidatos mais bem classificados (ou seja, se é o terceiro colocado, Portarias de nomeação do primeiro e do segundo com as respectivas datas de publicação no DOU).

Os candidatos podem obter mais informações e ficha de inscrição, até dia 18 de dezembro, através do e-mail sec.unilab@ufc.br. O prazo para envio dos currículos começa hoje e se estende até dia 4 de janeiro.
Fonte: Secretaria da Unilab - (fone: 85 3366. 9496)

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

III Oficina UNILAB

Sr. Eloi Ferreira de Araújo (secretário do SEPPIR) e Profa. Heloisa



Aniversário do Prof. Paullo Speller



Aniversário do Prof. Paullo Speller



Apresentação da Profa. Heloisa Henê



Prof. Paullo Speller e Prof. Jacques Therrien



Apresentação da Profa. Nazaré Pedroza e do Prof. Roberto Cláudio



III Oficina UNILAB





III Oficina UNILAB



Participantes da III Oficina UNILAB



Apresentação do PPI - UNILAB