Congresso aprova R$ 10,2 bi em créditos suplementares ao Orçamento de 2009

CONGRESSO
22/12/2009 - 20h45

O Congresso nacional aprovou, nesta terça-feira (22), 26 projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2009 no valor de R$ 10,2 bilhões para vários organismos do governo. O Ministério da Educação vai receber R$ 1,5 bilhão, as empresas estatais, R$ 1,1 bilhão; os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 118,9 milhões; o Ministério da Justiça, R$ 106,9 milhões e o Ministério da Saúde, um total de R$ 79,6 milhões.

O maior valor individual aprovado (PLN 09/09) foi de um crédito especial de R$ 4,9 bilhões, para combater os efeitos internos da crise financeira global e manter os níveis de investimentos no setor produtivo nacional.

Todos os projetos aprovados foram enviados à sanção presidencial. Outros 18 projetos de créditos não foram apreciados por falta de acordo entre os parlamentares. O único projeto rejeitado (PLN 15/09) foi uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 para reduzir as metas do superávit primário desse ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado


Educação

Do R$ 1,5 bilhão destinado ao Ministério da Educação, R$ 13,5 milhões (PLN 58/09) destinam-se à construção do Centro de Treinamento do órgão (Centremec); à construção de laboratório para as áreas de química, engenharia química e engenharia de petróleo na Universidade Federal Fluminense e o início das obras de implantação das Universidades Federais de Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab), no Ceará, e da Fronteira Sul (UFFS), em Santa Catarina.

Outros R$ 350 milhões em créditos suplementares (PLN 68/09) serão destinados a estimular o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, realizados por empresas nacionais inovadoras, mediante concessão de crédito de longo prazo, em especial para os segmentos priorizados pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Em conjunto com os Ministérios da Cultura e do Esporte, o Ministério da Educação receberá também crédito suplementar no valor global de R$ 1,2 bilhão (PLN 83/09). Uma parcela dos recursos servirá para o atendimento do aumento previsto na demanda de serviços de tecnologia da informação, devido às duas fases do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010.




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