CCJ aprova criação da Universidade da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

A criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLC 63/10) foi apresentada pelo Poder Executivo e estabelece que a universidade seja instalação no município de Redenção (CE). A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) será a próxima a analisar a matéria, a ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
No parecer favorável ao projeto, o relator, senador Inácio Arruda (PC do B-CE) ressaltou o compromisso da Unilab em ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover a extensão universitária com vistas à integração entre o Brasil e os demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Sua atuação estará focada, conforme acrescentou, na promoção do desenvolvimento regional e no intercâmbio cultural, científico e educacional entre esses países. A CPLP estará representada tanto no corpo de alunos quanto no de professores, que deverão se submeter a processo seletivo com banca examinadora de composição internacional.
Os cursos da Unilab deverão enfatizar as áreas de formação de professores, o desenvolvimento agrário, gestão e saúde pública. Embora esteja prevista a criação de 150 cargos efetivos de professor, 69 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível superior e 139 cargos efetivos de técnico-administrativo de nível médio, além de 37 cargos de direção e 130 funções gratificadas, a implantação da nova universidade está sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União.
Inácio Arruda apontou o mérito das 15 emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) ao PLS 63/10, mas decidiu rejeitá-las para evitar que o projeto voltasse para a Câmara e, assim, tivesse sua aprovação adiada. De qualquer modo, o relator intermediou junto ao governo federal a futura instalação, por via administrativa, de uma unidade da Unilab em Salvador (BA).
Essa foi uma das emendas apresentadas por Antonio Carlos Júnior, que não criou obstáculos à aprovação do PLS 63/10 em função desse acordo com o governo. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também confirmou o apoio de seu partido ao projeto.
Ao comentar o mérito da proposta, Inácio Arruda relembrou fatos históricos que justificaram a escolha do Ceará para sediar a Unilab. Conforme explicou, cinco anos antes da promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, 116 escravos de um lugarejo cearense que viria a se tornar o município de Redenção receberam sua alforria.
"Tais precedentes históricos, reforçados pela proximidade da cidade de Redenção em relação a Fortaleza, certamente contribuíram para que o Poder Executivo decidisse fixar nesse município cearense a nova Universidade", considerou, no parecer.

Fonte: Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado em 09/06/2010 - 15h17