Conselheiros da Presidência da República participam do Plano Nacional de Eficiência Energética

Os Integrantes do Grupo de Trabalho Matriz Energética do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), produziram o primeiro relatório que contribui para o PNEF

Foto: Melinda Nagysite

O Ministério de Minas e Energias (MME) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 3 de dezembro de 2010, a Portaria de nº 944 que disponibiliza para Consulta Pública a minuta do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF).

Uma das referências para elaboração do Plano foi o Relatório sobre Sustentabilidade e Eficiência Energética, produzido no âmbito do Grupo Temático (GT) do CDES: Matriz Energética para o Desenvolvimento com Equidade e Responsabilidade Socioambiental. As diretrizes do Plano estão alinhadas à meta de reduzir em 10% a demanda por eletricidade no país em resposta aos cenários traçados no Plano Nacional de Energia - 2030.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, vem dialogando e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, compreendendo-o como uma missão estratégica compartilhada entre o governo e a sociedade civil.

Entre os 35 conselheiros que compõem o Grupo Temático, está o Reitor da Unilab Paulo Speller. Segundo ele desde a sua integração ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES, quando ainda era presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior Andifes (2006-2007), sua participação de forma ativa ajudou na construção de importantes contribuições no campo da formação de pessoas e pesquisa, a partir do conjunto das universidades brasileiras acrescida a interlocução com o Conselho Nacional de Educação CNE, onde é também conselheiro, e, agora, mais que nunca, em sua atual missão de Reitor pro tempore da mais nova Universidade que está sendo implantada no interior do Ceará, que tem a área de energias renováveis e não renováveis como uma de suas prioridades “atuar e contribuir para o crescimento de forma sustentável é uma forma de aumentar também o desenvolvimento de soluções praticáveis a economia do país, além de diminuir as chances de possíveis falta de energia”. Afirma Speller.

Durante seis meses de atividades, no período compreendido entre 19 de fevereiro e 20 de agosto de 2009, foram realizados diversos colóquios e reuniões envolvendo ministros, secretários nacionais e estaduais, pesquisadores nacionais e internacionais, entre outros representantes da sociedade. Nesse período os conselheiros acumularam informações para produção desse primeiro relatório sobre sustentabilidade e Eficiência Energética, que possui recomendações em cinco questões: sustentabilidade, educação, cultura e ciência e tecnologia; cidades e construções sustentáveis; economia verde e empregos verdes; política para a sustentabilidade e eficiência energética; e a ampliação da participação da sociedade civil nos debates e fóruns sobre sustentabilidade, energia e mudanças de clima. Este relatório é o resultado das ações de discussões entre os membros do Grupo de Trabalho Matriz Energética, e, de forma democrática e conjunta, assim definiu seu objetivo “aprofundar o debate do CDES sobre a matriz energética focalizando as reflexões e proposições sobre a oferta e demanda de energia renovável e não renovável, alicerçado em novo padrão de desenvolvimento que busque o equilíbrio entre segurança alimentar, segurança energética e segurança hídrica e, contribua para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para o bem estar da população brasileira”.

Para alcançar essa meta os conselheiros ressaltaram que além da oferta de energia deveriam ser levado em consideração os aspectos vinculados à mudança dos padrões de consumo e eficiência energética, entre outros assuntos relevantes para o desenvolvimento com equidade, como a articulação da produção de energia com o trabalho verde (green job) e a sustentabilidade nas dimensões cultural, social, econômica, ambiental e política, com uma reflexão ampla sobre o modelo atual de produção, distribuição e consumo em um novo padrão de desenvolvimento no qual sejam priorizados, simultaneamente, redução do desperdício e conservação de energia e a crescente incorporação de energia limpa e renovável, sem perder a oportunidade de realizar uma virtuosa exploração e produção do petróleo já existente e aquela que vier a ser extraída da camada do pré-sal.

Saiba mais:

As atividades deste Grupo de Trabalho não se encerram com a elaboração deste relatório. O grupo já está debatendo as questões envolvidas com o pré-sal em parceria com o Grupo de Trabalho Agenda da Infraestrutura para o Desenvolvimento e participando do processo de preparação do CDES para a Segunda Mesa-Redonda da Sociedade Civil Brasil – União Européia que será realizada em Brasília no mês de janeiro de 2010. Naquela oportunidade será debatido o tema Convenções do Clima e Matriz Energética Mundial com representantes do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) e elaborado uma Declaração conjunta, que será submetida aos respectivos chefes de governo, no âmbito do Acordo Quadro da Parceria Estratégica Brasil – União Européia.

A partir de fevereiro de 2010 estarão na agenda de debates do GT os temas: energia nuclear, matriz de transportes, renovação de concessões de hidrelétricas, política tarifária de energia, integração energética sul-americana e papel do Estado na política energética.

Serviço:

As contribuições para o PNFE serão recebidas pelo MME, até o dia 23 de dezembro, exclusivamente mediante o preenchimento do Formulário de contribuição, por meio do correio eletrônico desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br  ou pelo endereço: PNEF - Consulta Pública - SPE/MME - Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, 5º andar, CEP 70065-900, Brasília-DF.

Arquivos relacionados:

Port 944 Consulta Pública PNEF
PNEf - Premissas e Dir. Basicas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energias