Plano Nacional pela Primeira Infância será lançado hoje em Brasília

Dando continuidade as ações da Campanha nacional sobre o impacto do racismo na infância - Por uma infância sem racismo, lançada no final do mês passado, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em Brasília, hoje será lançado o Plano Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa da campanha faz parte da celebração dos 60 anos de atuação do UNICEF no Brasil.

O documento apresenta diretrizes que visam atender às necessidades das crianças brasileiras de até seis anos de idade, período considerado decisivo na formação do desenvolvimento da inteligência, das emoções e da socialização das pessoas.

O lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) acontece hoje às 14h30, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília. O Plano será entregue posteriormente ao Governo Federal como proposta de ações e metas a serem realizadas até 2022 na área dos direitos das crianças de até seis anos de idade.

O documento estabelece diretrizes que o País deverá seguir para que sejam cumpridas as determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das leis setoriais de educação, saúde, assistência, cultura e de outros setores que dizem respeito ao público infantil.

O Plano já se encontra em análise no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para aprovação, para então ser entregue ao Presidente da República. A expectativa é que, após a tramitação nos setores técnicos do Poder Executivo, seja encaminhado ao Poder Legislativo para ser revisto, aperfeiçoado e aprovado, transformando-se em lei. A Rede Nacional Primeira Infância pretende desenvolver, em seguida, medidas visando à elaboração de planos estaduais e municipais, que adequem as disposições do Plano Nacional a seus respectivos territórios.

Um conjunto de características torna o PNPI distinto dos planos e programas já elaborados para essa faixa etária. Entre elas está a intersetorialidade, pois estão reunidos em um único documento programático os diferentes direitos da criança, a elaboração com ampla participação social, o horizonte temporal de longo prazo para os objetivos e metas e a expectativa de aprovação pelo Congresso Nacional, com o intuito de torná-lo uma lei. Essas qualidades dão ao documento o caráter de Plano de Estado.

Saiba mais:

O Unicef tem como missão colaborar com os governos do Brasil e de mais 190 países que atua para que assegurem direitos iguais para cada criança e adolescente e considera que promover a equidade racial é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico das nações, porém, o resultado das pesquisas (IBGE 2009), mostram números bem aquém do que se quer alcançar para que haja igualdade social e racial, um problema abordado na campanha que abala de maneira muitas vezes irreversível, o crescimento e desenvolvimento das crianças entre 0 e 6 anos.

Conheça o Plano: PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – VERSÃO RESUMIDA

Serviço:

Lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)

Quando: 7 de dezembro (terça-feira)

Hora: 14h30

Onde: Sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) – Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília-DF.

Informações:

Rede Nacional Primeira Infância

Vital Didonet – coordenador

(61) 3045-6536 (61) 3045-6536 contato@primeirainfancia.org.br

Fonte: Nota da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi)